Pensando... (1)

O Brasil é um país singular mesmo.

Poucos países tem tantas leis como o Brasil. É Código de Defesa do Consumidor, Estatuto do Idoso, Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Maria da Penha, Leis das Telecomunicações, Lei do Inquilinato, Lei da Imprensa, e por ai vai...

Não sei ao certo quantas leis temos. Mas seguramente passam de duas dezenas de milhar. Se adicionarmos as Portarias, Decretos-Leis, Medidas Provisórias (que de provisória não tem nada), Instruções Normativas (que possuem força de lei), etc, estaremos diante de mais de duas centenas de milhar. Senão mais...

Assim pergunto: porque tantas leis? Talvez o Brasil seja um lugar onde os costumes e os princípios da moral mudam constantemente a cada nova década.

O que era permitido há 10 anos, hoje já não é mais. Moto sem capacete. Cinto de Segurança. Bares funcionando após a meia noite (em várias cidades), etc.

Mas porque? Porque tantas leis nos dizendo o que devemos ou não fazer? Porque talvez o brasileiro não seja um povo culto, educado e de valores morais rígidos.

Muito antes da lei obrigando o uso de capacete, muita gente já usava. Não quero questionar o uso do capacete. Ele é importante. Salva muitas vidas. Mas precisava de lei prá obrigar? Porque não uma educação no trânsito?

Quando viajava, meus pais sempre usavam e me obrigavam a colocar o cinto de segurança. Eles eram visionários, pois hoje é lei. Poderiam ser políticos muito bons e à frente de sua época.

Entretanto, algumas leis já nascem mortas. Como por exemplo, a lei que obriga o Serviço de Atendimento ao Consumidor (0800) a atender o cliente em, no máximo, 60 segundos. Linda lei. Protege o consumidor que liga para reclamar.

Mas... e se esse atendimento não ocorree dentro dos 60 segundos previstos em lei? Onde vou reclamar? Prá quem? Que prova tenho que fiquei na linha muito mais que o permitido? E ainda: se conseguir descobrir com quem reclamar e provar que me deixaram esperando acima do tempo permitido, a empresa será multada. Eu serei indenizado? NÃO!!!

Por isso que não procuramos descobrir prá quem reclamar. Ora, se eu fui lesado, se me fizeram esperar, CLARO que eu tenho que ser indenizado. Afinal, eu VIVO sendo lesado. OI? Você concorda comigo? Entao brindemos: TIM tim... (qualquer semelhança é mera coincidência, ok?).

Perguntinha: e prá onde vai esse dinheiro da multa??? Com certeza, pro governo (Lulla lá).

Outro exemplo: fila de banco. Há lei que determina um certo tempo de espera na fila. Novamente: como provo que esperei mais que o determinado? Prá quem reclamo? Se saio da fila prá buscar a policia, perco a vez.

E, como na pergunta acima, se conseguir provar que o banco infringiu a lei, serei indenizado? Prá onde vai o dinheiro novamente? (Lulla lá de novo).

Indenize-se o cidadão lesado. Pronto! Tudo funcionará normalmente. Do contrário, em nada essas leis nos ajudarão.

Quer outro exemplo? A nova lei que o Serra, governador de SP, vai assinar em breve, proibindo que se fume em ambientes fechados, seja bar, boates ou até mesmo prédios PARTICULARES.

Pasmem! Liberam a venda de cigarro, mas proibem o fumo. Porque? Porque cigarro paga imposto. E muito. Então, deixe que vendam. E vamos faturar ($$$$).

Nessa lei, acontece o inimaginável (ou melhor, o só imaginado por mentes brilhantes de nossa Assembléia Legislativa). Um sujeito resolve fumar numa boate ou bar. A Polícia é acionada. Quem é multado? O estabelecimento onde o fumante se encontrava transgredindo a lei.

Sério, gente!!! O dono do bar ou da boate vai pagar uma multa carissima. E o fumante? Vai continuar com seu cigarrinho, belo e sossegado, porque contra ele, não vai pesar nada. Nem uma multinha.

Que beleza, heim brasilzão. Imagina a cena. Chega a policia, vê o sujeito fumando e vai autuar o dono do estabelecimento. O fumante nem precisa se dar o luxo de apagar o cigarro, pois na lei não fala que ele deve parar imediatamente. E mesmo que falasse, o flagrante já foi feito mesmo. Que diferença vai fazer duas ou três tragadas a mais? Aumentaria a multa?

Parece até a piada do portugues (desculpem-me os patrícios) que pegou sua mulher traindo-o no sofá e vendeu o sofá.

É... Meu Brasil.... meu Brasil brasileiro....